Direito Ambiental como instrumento de defesa de nossos clientes.
Ampla atuação em todas as esferas do Direito Ambiental, tanto na esfera administrativa bem como na judicial, contestando multas e sanções ambientais da CETESB, IBAMA, Polícia Militar Ambiental, Prefeituras e demais órgãos de controle e fiscalização além de promoção de ações e defesas judiciais em todas as instâncias, com fins à proteção do direito de nossos clientes;
As demandas contenciosas podem ser das mais diversas, posto a multitude de possibilidades de multas e sanções passíveis de serem enfrentadas, das quais, elencamos abaixo as mais comuns:
Licenciamento de Condomínios Industriais, Comerciais e Residenciais; Autorização de Intervenção em Área de Preservação Permanente; Autorização de Intervenção em Área de Proteção de Mananciais; Laudos de Caracterização Vegetação e Inventário Florestal; Laudos de Fauna; Parecer Técnico de Localização (instrumento hábil pra validar ou não a instalação de uma atividade potencialmente poluidora em determinado local); Área Contaminada – Identificação, Gestão, Controle e Habilitação de Áreas Contaminadas; Projeto de Recuperação de Área Degradada; Projeto de Compensação Ambiental de Recuperação e Reflorestamento; Plano de Gestão de Resíduos Sólidos Industriais e Urbanos; Projetos de Coleta Seletiva e Reciclagem de Resíduos Sólidos Urbanos para Empresas e Prefeituras; Projetos Executivos para Obtenção de Recursos junto aos fundos de meio ambiente e direito difuso;
1)Licenciamento Ambiental de Atividades Potencialmente Poluidoras (empresas de pequeno, médio e grande porte)
2) Defesas e Recursos Administrativos de Multas e Sanções Ambientais CETESB, Polícia Militar Ambiental, Prefeituras e demais órgãos de controle e fiscalização;
3) Ações Declaratórias de Anulação de Atos Administrativos de Multas, Sanções ou Outros impedimentos Ambientais;
4) Defesa judicial e administrativa de:
a) Inquéritos Civis e Penais patrocinados pelo Ministério Público;
b) Ações Administrativas contra o Meio Ambiente;
c) Ações Penais Contra o Meio Ambiente;
d) Ação de Execução de Títulos Executivos Extrajudiciais patrocinados pelos órgãos da administração pública e Ministério Público;
e) Ações de Responsabilidade Civil de Reparação de Danos Ambientais;
f) Acompanhamento e Formalização de Termos de Ajustamento de Conduta Ambiental (TAC) junto ao Ministério Público;
g) Áreas Contaminadas;
h) Cadastro de Ambiental Rural – CAR;
5) Pareceres Jurídicos de:
a) Aplicabilidade da legislação ambiental no caso concreto;
b) Procedimentos e etapas de licenciamento ambiental;
c) Estudos de Impacto Ambiental e Relatórios de Impacto Ambiental;
d) Localização de Empreendimentos Potencialmente Poluidores;
e) Avaliação Preliminar de Ocupação de Área Urbana e Rural;
6) Elaboração de Estudos, Projetos, Cursos, e Palestras tais como:
a) Resíduos Sólidos Domiciliares;
b) Procedimentos Administrativos de Controle e Fiscalização Ambiental;
c) Sistema Municipal Integrado de Controle e Fiscalização Ambiental;
d) PRAD – Plano de Recuperação de Áreas Degradadas;