Direito Ambiental

Direito Ambiental como instrumento de defesa de nossos clientes.

Ampla atuação em todas as esferas do Direito Ambiental, tanto na esfera administrativa bem como na judicial, contestando multas e sanções ambientais da CETESB, IBAMA, Polícia Militar Ambiental, Prefeituras e demais órgãos de controle e fiscalização além de promoção de ações e defesas judiciais em todas as instâncias, com fins à proteção do direito de nossos clientes;

As demandas contenciosas podem ser das mais diversas, posto a multitude de possibilidades de multas e sanções passíveis de serem enfrentadas, das quais, elencamos abaixo as mais comuns:

Licenciamento de Condomínios Industriais, Comerciais e Residenciais; Autorização de Intervenção em Área de Preservação Permanente;
Autorização de Intervenção em Área de Proteção de Mananciais;
Laudos de Caracterização Vegetação e Inventário Florestal;
Laudos de Fauna;
Parecer Técnico de Localização (instrumento hábil pra validar ou não a instalação de uma atividade potencialmente poluidora em determinado local);
Área Contaminada – Identificação, Gestão, Controle e Habilitação de Áreas Contaminadas;
Projeto de Recuperação de Área Degradada;
Projeto de Compensação Ambiental de Recuperação e Reflorestamento;
Plano de Gestão de Resíduos Sólidos Industriais e Urbanos;
Projetos de Coleta Seletiva e Reciclagem de Resíduos Sólidos Urbanos para Empresas e Prefeituras;
Projetos Executivos para Obtenção de Recursos junto aos fundos de meio ambiente e direito difuso;

1)Licenciamento Ambiental de Atividades Potencialmente Poluidoras (empresas de pequeno, médio e grande porte)

2) Defesas e Recursos Administrativos de Multas e Sanções Ambientais CETESB, Polícia Militar Ambiental, Prefeituras e demais órgãos de controle e fiscalização;

3) Ações Declaratórias de Anulação de Atos Administrativos de Multas, Sanções ou Outros impedimentos Ambientais;

4) Defesa judicial e administrativa de:

a) Inquéritos Civis e Penais patrocinados pelo Ministério Público;

b) Ações Administrativas contra o Meio Ambiente;

c) Ações Penais Contra o Meio Ambiente;

d) Ação de Execução de Títulos Executivos Extrajudiciais patrocinados pelos órgãos da administração pública e Ministério Público;

e) Ações de Responsabilidade Civil de Reparação de Danos Ambientais;

f) Acompanhamento e Formalização de Termos de Ajustamento de Conduta Ambiental (TAC) junto ao Ministério Público;

g) Áreas Contaminadas;

h) Cadastro de Ambiental Rural – CAR;

5) Pareceres Jurídicos de:

a) Aplicabilidade da legislação ambiental no caso concreto;

b) Procedimentos e etapas de licenciamento ambiental;

c) Estudos de Impacto Ambiental e Relatórios de Impacto Ambiental;

d) Localização de Empreendimentos Potencialmente Poluidores;

e) Avaliação Preliminar de Ocupação de Área Urbana e Rural;

6) Elaboração de Estudos, Projetos, Cursos, e Palestras tais como:

a) Resíduos Sólidos Domiciliares;

b) Procedimentos Administrativos de Controle e Fiscalização Ambiental;

c) Sistema Municipal Integrado de Controle e Fiscalização Ambiental;

d) PRAD – Plano de Recuperação de Áreas Degradadas;

e) EIV – Estudo de Impacto de Vizinhança;

f) AIA – Avaliação de Impacto Ambiental;